Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Juliano está sendo investigado pela prática de latrocínio. O laudo pericial comprovou a materialidade do crime. O indiciado foi devidamente identificado e é primário, não tem antecedentes criminais, possui residência fixa, não exerce atividade laborativa e confessou a autoria do delito.
Acerca dessa situação hipotética e do que prevê a lei que regulamenta a prisão temporária, assinale a opção correta.
João é marceneiro e reside com sua família em imóvel de sua propriedade, no qual possui equipamentos profissionais, móveis que guarnecem a residência e um veículo de transporte, e onde edificou benfeitorias diversas, incluindo voluptuárias, tudo devidamente quitado. De acordo com a Lei no 8.009/90, se executado em razão do inadimplemento de nota promissória, João poderá se valer da impenhorabilidade do bem de família, a qual compreende
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com fundamento na Lei n.º 11.464/2007, que modificou a Lei n.º 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), assinale a opção correta acerca dos requisitos objetivos para fins de progressão de regime prisional.
Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Considerando a lei 8080/90, analise os itens abaixo e a seguir, assinale a alternativa correta:
I. Deverão ser criadas comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior
II. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.
Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Um estabelecimento de saúde necessita de algumas especificações por conta de ter várias atribuições em seu negócio. Sobre esse tema leia as afirmações abaixo e assinale e alternativa correta.
I. Há uma necessidade de prestação de atendimento eletivo de assistência à saúde em regime ambulatorial para atendimento a pacientes externos, programado e continuado.
II. Há uma necessidade de formação e desenvolvimento de recursos humanos e de pesquisa para atender direta ou indiretamente a assistência à saúde em funções de ensino e pesquisa.