A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 198...

A O agente que pratica homicídio simples, consumado ou tentado, não comete crime hediondo. B A prática de racismo constitui crime hediondo, inafiançável e imprescritível. C A tortura é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia. D O crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima é hediondo quando praticado contra parente consanguíneo até o quarto grau de agente da segurança pública, em razão dessa condição. E A lei penal e a processual penal retroagem para beneficiar o réu.