10981 Q622601
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes afirmações sobre a Demonstração do Valor Adicionado − DVA, que, a partir da edição da Lei no 11.638, de 2007, passou a constituir peça obrigatória das Demonstrações Financeiras das sociedades anônimas de capital aberto:

I. referida obrigatoriedade se deu em função da convergência com as normas internacionais, já que o DVA também é uma exigência preconizada pelo International Accounting Standards Board − IASB.

II. tal peça tem por objetivo apresentar, de forma ordenada e sintética, a riqueza gerada pela entidade em determinado período, bem como a sua distribuição.

III. inclui também o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, produzido por terceiros e transferido à entidade.

Está correto o que se afirma APEN...

10982 Q622593
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere a Lei nº 11.788/2008 que regula o estágio:

I. A carga horária da atividade do estagiário nunca pode ultrapassar a 20 horas semanais, sendo 4 horas diárias, sempre compatíveis com as atividades escolares.

II. A duração do estágio para a mesma parte concedente, exceto para os portadores de deficiência, é de, no máximo, 2 anos.

III. Na hipótese de estágio não obrigatório, a atividade do estagiário deve necessariamente ser remunerada, com a concessão de, pelo menos, bolsa e auxílio-transporte.

IV. Nos estágios com duração superior a um ano, o estagiário tem direito a recesso por período de 30 dias, preferencialmente coincidente com as férias escolares, sendo a bolsa devida neste período acrescida de um terço.

Está correto o que se afirma ...

10983 Q622585
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo a Lei no 11.959/2009, sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, entre os atos administrativos adotados pela autoridade competente estão:
10984 Q622582
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O procedimento registral de regularização fundiária
10985 Q622580
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Com o ingresso da Lei no 12.015/2009, os crimes sexuais sofreram significativa mudança. A respeito dessas alterações, assinale a alternativa correta.
10986 Q622579
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: MSConcursos

O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos ____________ dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, em conformidade com as disposições da Lei n° 12.016/09:

10987 Q622572
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Quanto ao mandado de segurança, nos termos da legislação que o rege, é correta a seguinte afirmação.
10988 Q622567
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
No que se refere ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar que:
10989 Q622561
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O mandado de segurança
10990 Q622560
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.