O procedimento registral de regularização fundiária...

#Questão 622582 - Legislação Especial Federal, Lei 11.977/2009, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

O procedimento registral de regularização fundiária

A) requer um procedimento prévio e autônomo de retificação, caso a descrição da gleba constante do projeto de regularização e do memorial descritivo não coincida com a descrição constante na matrícula.

B) é uno, aplicando-se tanto à regularização de parcelamento de interesse social quanto ao de interesse específico.

C) não é possível quando incidir sobre dois ou mais imóveis, total ou parcialmente, de proprietários diversos, caso em que estará obstada a fusão das matrículas, devendo a regularização ser procedida judicialmente.

D) exige aprovação municipal, a qual corresponderá ao licenciamento urbanístico, bem como ao ambiental, se o Município tiver conselho de meio ambiente e órgão ambiental capacitado, cabendo ao Oficial de Registro analisar a composição do conselho de meio ambiente, e a capacitação do órgão ambiental.

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