3671 Q821191
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
No Brasil, mulheres de todas as idades, classes e raças e vários níveis de escolaridade são atingidas pela violência de gênero. A Lei Maria da Penha constitui um importante instrumento para enfrentar e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No que concerne à Lei Maria da Penha, julgue os itens de 77 a 80. O juiz poderá determinar o afastamento da mulher em situação de violência doméstica do seu lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
3672 Q821190
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
No Brasil, mulheres de todas as idades, classes e raças e vários níveis de escolaridade são atingidas pela violência de gênero. A Lei Maria da Penha constitui um importante instrumento para enfrentar e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No que concerne à Lei Maria da Penha, julgue os itens de 77 a 80. O financiamento, o monitoramento e a execução de pesquisas e estatísticas com a perspectiva de gênero, relativos às diversas questões que originam a violência doméstica e familiar contra a mulher, são uma das medidas integradoras que devem ser adotadas para a eliminação da violência doméstica contra a mulher.
3673 Q821189
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
No Brasil, mulheres de todas as idades, classes e raças e vários níveis de escolaridade são atingidas pela violência de gênero. A Lei Maria da Penha constitui um importante instrumento para enfrentar e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No que concerne à Lei Maria da Penha, julgue os itens de 77 a 80. Nas ações penais públicas incondicionadas à representação da ofendida, será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada para tal finalidade.
3674 Q821187
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 —, o delito de descumprimento de medida protetiva de urgência constitui crime
3675 Q821184
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A formação de um consórcio público entre determinados municípios e o estado que integram
3676 Q821182
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)
O consórcio público é uma pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, sobretudo quando há objetivos de interesse em comum. Esta proposta de associação pública pode incluir a participação da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e define uma série de instrumentos e procedimentos a fim de viabilizar a sua operacionalização (BRASIL, 2007). Em relação aos aspectos operacionais do consórcio público, é correto afirmar que
3677 Q821181
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

A contratação de consórcios públicos na área da saúde é realizada para a concretização de objetivos de interesse comum e deve obedecer a um conjunto de normas gerais a serem observadas tanto pela União, quanto pelos Estados e Municípios envolvidos no processo (BRASIL, 2005).

Em relação à contratação de consórcios públicos na área da saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Para cumprir com seus objetivos, o consórcio público pode ser contratado sem licitação pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados.

( ) A participação da União em consórcios públicos está condicionada à participação de todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

( ) Os...

3678 Q821178
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Nos termos da Lei de Falências, os créditos extraconcursais incluem o(a)
3679 Q821172
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Banca não informada
O serviço público destina-se única e exclusivamente a atender e satisfazer as necessidades da coletividade de forma adequada, atual, módica e continua. Daí a sua caracterização como Datividade material destinada a satisfazer o interesse do bem-comum, através da prestação de um serviço eficiente, eficaz e efetivo. Quanto à forma de execução do serviço público, assinale a alternativa correta.
3680 Q821168
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Acerca do Programa Bolsa Família, assinale a alternativa correta.