Questão Q821189
2019 Instituto Quadrix Conselho Regional de Serviço Social - 12ª Região - SC (CRESS /SC)
Prova: Concurso Conselho Regional de Serviço Social - 12ª Região - SC (CRESS /SC) - Agente Fiscal - Instituto Quadrix do ano 2019 Conselho Regional de Serviço Social - 12ª Região - SC (CRESS /SC)

No Brasil, mulheres de todas as idades, classes e raças e...

No Brasil, mulheres de todas as idades, classes e raças e vários níveis de escolaridade são atingidas pela violência de gênero. A Lei Maria da Penha constitui um importante instrumento para enfrentar e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No que concerne à Lei Maria da Penha, julgue os itens de 77 a 80. Nas ações penais públicas incondicionadas à representação da ofendida, será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada para tal finalidade.

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