De acordo com o art. 1º, inciso I, da Lei nº 11.380, de...

#Questão 519040 - Legislação Especial Federal, Lei 11.380/1993, FCC, 2008, Prefeitura de São Paulo - SP, Especialista em Desenvolvimento Urbano

De acordo com o art. 1º, inciso I, da Lei nº 11.380, de 17 de junho de 1993, que dispõe sobre a execução de obras nos terrenos erodidos e erodíveis, é considerado potencialmente degradador do meio ambiente e, portanto, sujeito às exigências disciplinares e às sanções desta lei, com base no artigo 183 da Lei Orgânica do Município,

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