O serviço público destina-se única e exclusivamente a ate...

#Questão 821172 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, Banca não informada, 2019, Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP), Contador

O serviço público destina-se única e exclusivamente a atender e satisfazer as necessidades da coletividade de forma adequada, atual, módica e continua. Daí a sua caracterização como Datividade material destinada a satisfazer o interesse do bem-comum, através da prestação de um serviço eficiente, eficaz e efetivo. Quanto à forma de execução do serviço público, assinale a alternativa correta.

A) Nas concessões comuns, os serviços são prestados indiretamente aos usuários (membros da coletividade), que remuneram o concessionário por meio da tarifa cobrada.

B) Parceria público-privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens.

C) Concessão de serviço público precedida de execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pela concedente, mediante licitação, na modalidade tomada de preços.

D) Na concessão de serviços de transportes urbanos de passageiros, por se tratar de um serviço essencial não há necessidade de processo licitatório.

E) A PPP se iguala à concessão comum por envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes.

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