3741 Q820976
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
À luz do Código de Ética do Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão, julgue os itens de 107 a 112. Constitui um dever do assistente social participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e na defesa de seus interesses.
3742 Q820975
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
No Brasil, mulheres de todas as idades, classes e raças e vários níveis de escolaridade são atingidas pela violência de gênero. A Lei Maria da Penha constitui um importante instrumento para enfrentar e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No que concerne à Lei Maria da Penha, julgue os itens de 77 a 80. Realizar o encaminhamento da mulher vítima de violência doméstica ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal configura uma das providências da autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
3743 Q820974
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue os itens de 67 a 71. A penalidade de multa prevista no Código Processual Disciplinar variará entre a quantia mínima, referente ao valor de uma anuidade, e a máxima, referente ao valor de dez vezes esse mínimo.
3744 Q820973
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue os itens de 67 a 71. Existem quatro aspectos que são considerados na aplicação da pena: a individualidade da pena; as condições em que ocorreu a infração; a gravidade da falta; e o caráter primário ou não do infrator.
3745 Q820972
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue os itens de 67 a 71. O julgamento será realizado pelo Conselho Pleno do CRESS, em reunião marcada para esta finalidade, no prazo de até trinta dias após o recebimento do parecer do relator.
3746 Q820962
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Em relação ao benefício previdenciário “auxílio-acidente”, assinale a alternativa correta.
3747 Q820960
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Sobre a publicidade médica, de acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É vedado ao médico consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa.

( ) É vedado ao médico incluir, em anúncios profissionais de qualquer ordem, o seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

( ) É vedado ao médico divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

3748 Q820959
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Um servidor público federal, desde 2005, prestou novo concurso, em janeiro de 2010, para a Assembleia Legislativa do Estado. Aprovado, optou por tomar posse e permanecer no segundo cargo público. Não perdeu vínculo. Atualmente se encontra emprestado a outro órgão da administração pública.

Acerca desse caso hipotético, quanto às possibilidades do servidor, assinale a alternativa correta.

3749 Q820958
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A empresa privada XYZ, em comemoração aos respectivos 50 anos de funcionamento, resolve possibilitar aos próprios colaboradores a implementação de previdência complementar. Para tal prática, procura um especialista no assunto, que informa que, quanto aos recursos equivalentes às reservas, provisões e fundos, a aplicação dos recursos correspondentes às
3750 Q820957
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

M.C.S, durante grande parte da respectiva vida profissional, desempenhou as próprias atividades com grande risco à respectiva integridade física e com exposição a agentes agressores. Permanece, até a presente data, exposto, durante a jornada laboral, a situação de perigo por exercer a profissão de vigilante, de maneira habitual e permanente, por 26 anos (documentação necessária completa). Tem direito ao reconhecimento de tal lapso temporal como prestação de serviço especial, com contribuição dessa forma, de acordo com a sistemática vigente à época em que o trabalho foi executado, de acordo com o princípio do tempus regit actum aplicável ao caso concreto, sendo direito de M.C.S, percepção da aposentadoria especial. Requereu administrativamente a concessão do benefício denomi...