12561 Q623606
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
De acordo com o código de ética do engenheiro, é dever do profissional no exercício de sua profissão, ante o ser humano e a seus valores:
12562 Q623604
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

A ética profissional de um engenheiro de produção é posta à prova em cada uma de suas decisões e ações, pois elas têm influência na vida de diversas pessoas, tais como os empresários, os demais funcionários da organização, os consumidores, as comunidades, etc. Com relação à ética profissional, considere as afirmações abaixo:

I. A reputação de um profissional é ligada a dois pilares fundamentais: sua competência técnica e sua ética pessoal.

II. Um grande desafio ético do engenheiro de produção produz-se quando ele se vê diante do dilema entre obedecer a uma legislação ou a uma demanda da organização onde ele trabalha e ambas são antagônicas. Nesses casos, o importante é garantir que possíveis consequências e sanções recairão sobre a organização, jamais sobre o engenheiro....

12563 Q623598
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

A LEI Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Assim, Art. 4o para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

Marque a alternativa correta.

12564 Q623597
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
A Lei nº 10.257/2001, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, disciplinou a usucapião especial de imóvel urbano. Sobre o assunto, é correto afirmar que
12565 Q623596
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
A Lei nº 10.257 de 2001 estipulou as diretrizes gerais para a execução da política urbana, que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. UMA dessas diretrizes é a seguinte:
12566 Q623595
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a tutela coletiva do direito à cidade, do direito à moradia e do meio ambiente, considere:

I. O Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001) prevê que as cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos têm que, obrigatoriamente, elaborar Plano Diretor, independentemente do número de habitantes.

II. Por se tratar de política urbanística essencial à exata ordenação das cidades, os Municípios não poderão dispensar as exigências relativas ao percentual e às dimensões de áreas destinadas ao uso público ou ao tamanho dos lotes regularizados, assim como a outros parâmetros urbanísticos e edilícios, ainda que se trate de regulariz...

12567 Q623592
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Acerca do que dispõe a Lei no 10.257/01, é correto afirmar que
12568 Q623591
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao EIV, previsto na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens a seguir.

I A definição dos empreendimentos e das atividades para cuja construção, ampliação e funcionamento deverá ser elaborado EIV é de competência municipal, seja em área urbana ou rural.

II O EIV deve contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou da atividade para a qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades.

III O EIV inclui a análise do uso e da ocupação do solo, bem como da geração de tráfego e da demanda por transporte público.

IV Realizado o EIV, dispensam-se a elaboração e a aprovação de EIA.

Estão certos apenas os itens

12569 Q623590
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Determinado município, para executar seu planejamento urbanístico, com a valorização de espaços históricos e a otimização de meios de transporte coletivo, desapropriou imóveis que vinham sendo usados de forma incompatível com a previsão do plano diretor.

Nessa situação,

12570 Q623589
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de instrumentos de tutela de bens culturais materiais e das competências para a proteção do patrimônio cultural, assinale a opção correta.