Determinado município, para executar seu planejamento u...

A os cálculos dos valores das indenizações pelas desapropriações devem ser regulamentados pelo Estatuto da Cidade. B promovida a readequação do uso, não poderá haver alienação dos bens desapropriados a outros particulares. C o município utilizou um instituto jurídico de política urbana, com repercussão sobre o caráter perpétuo do direito de propriedade. D as desapropriações fundamentaram-se exclusivamente no requisito do interesse social.