Acerca de instrumentos de tutela de bens culturais materi...

A O rito de tombamento de ofício inicia-se com manifestação do IPHAN, órgão vinculado ao Ministério da Cultura. B A ação popular não se presta a anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural. C Todos os entes federativos possuem competência para legislar sobre tombamento e competência material para realizá-lo. D O ato de tombamento é discricionário, de modo que eventual controle pelo Poder Judiciário não se estende a sua motivação.