10911 Q623289
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: COPEVE/ UFAL

Dadas as afirmativas a respeito do que é estabelecido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente,

I. Uma gestante que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção deve ser obrigatoriamente encaminhada, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.

II. O componente especializado dos serviços de Assistência Social é o Conselho Federal de Serviço Social.

III. Na hipótese de internação de um adolescente, o estabelecimento de atendimento à saúde deve proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável.

verifica-se que está(ão) correta(s)

10912 Q623288
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA —, Lei Federal nº 8.069/90, a falta ou a carência de recursos materiais
10913 Q623287
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Conforme o ECA, considera-se criança
10914 Q623286
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
O direito ao respeito, previsto no ECA, consiste
10915 Q623285
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “Os filhos, ______________________¹, terão ______________________ 2, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”.
10916 Q623284
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “A ____________¹ é medida excepcional e ____________², à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa”.
10917 Q623283
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
No que diz respeito à família, de acordo com o ECA, assinale a afirmação verdadeira.
10918 Q623282
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
No que concerne ao instituto jurídico da tutela, tomando-se por base o ECA, é correto afirmar que
10919 Q623281
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Quanto ao ato infracional, é correto afirmar que
10920 Q623280
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
A adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil