10901 Q623162
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Segundo as disposições contidas na Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:
10902 Q623155
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
10903 Q623135
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São direitos do atleta profissional, decorrentes do contrato especial de atleta desportivo:

I. Repouso semanal remunerado de 24 horas ininterruptas.

II. Não obrigação de atuar em eventos, oficiais ou amistosos, que não respeitem o intervalo mínimo de 66 horas entre o término do primeiro e o início do segundo.

III. Férias anuais de 30 dias, acrescidas de abono, que, a critério do empregador, podem coincidir com o período de recesso das atividades desportivas.

IV. Previsão obrigatória no contrato de cláusula compensatória, devida pela rescisão decorrente de inadimplemento salarial por culpa do empregador, pela rescisão indireta na forma da legislação trabalhista ou pela dispensa imotivada do atleta.

Está correto o que se afirma em

10904 Q623134
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Ancorado na lei n° 10.097/2000, avalie as afirmativas abaixo:

I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos.

II. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

III. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de oito horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

IV. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

Estão corretas:

10905 Q623132
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre o Juizado Especial da Fazenda Pública, a Lei no 12.153/2009 dispõe que
10906 Q623131
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Estado de Mato Grosso do Sul realizará procedimento licitatório para a contratação de serviço de publicidade a ser prestado necessariamente por intermédio de agência de propaganda. Nos termos da Lei no 12.232/2010, os documentos de habilitação serão apresentados
10907 Q623120
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do Programa Nacional de Direitos Humanos, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), assinale a opção correta.
10908 Q623083
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação ao trabalho portuário e a organização dos portos, com base na Lei no 12.815/2013, é correto afirmar:
10909 Q623082
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos dispositivos da Lei n.º 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, assinale a opção correta.
10910 Q623081
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto na Lei de Investigação Criminal (Lei n.º 12.830/2013), assinale a opção correta.