De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:...

#Questão 623155 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Polícia Legislativo

De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

A) Falecendo o idoso, beneficiado com a prioridade de tramitação em um determinado processo judicial, o benefício será estendido em favor do cônjuge supérstite, ainda que com idade inferior a sessenta anos.

B) Aos idosos, a partir de sessenta anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social − LOA.

C) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D) Considera-se apenas infração administrativa, punida com multa, obstar o acesso de alguém a um determinado cargo público por motivo de idade.

E) No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de três vagas gratuitas, por veículo, para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

09/03/2020 às 10:26h

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kkkk... questão B errada, pois colocaram LOA ao invés de LOAS.

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