Considere as assertivas abaixo a respeito dos requisitos para a usucapião familiar, inserida no Código Civil pela Lei no 12.424/2011.
I. boa-fé e justo título.
II. posse ininterrupta e sem oposição pelo prazo de dois anos.
III. posse direta e com exclusividade sobre imóvel urbano de até 250 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados).
IV. usucapiente não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
V. o usucapiente seja proprietário de parte do imóvel juntamente com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Constitui crime contra a ordem econômica:
I. Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas.
II. Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.
III. Fraudar preços por meio de divisão em partes de bem ou serviço, habitualmente oferecido à venda em conjunto.
IV. Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.
V. Destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.
Quais estão corretas...
Considerando as ações desenvolvidas nas fases do atendimento socioeducativo preconizado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE , relacione corretamente as colunas a seguir, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
