Em sentença condenatória, de acordo com a Lei n° 11.46...

#Questão 623133 - Legislação Especial Federal, Lei 11.464/2007, Fundação La Salle, 2017, SUSEPE/RS, Agente Penintenciário

Em sentença condenatória, de acordo com a Lei n° 11.464/2007, por crime hediondo, o juiz:

A) não concederá progressão de regime.

B) decretará prisão preventiva com base na sentença de pronúncia.

C) imporá o recolhimento imediato à prisão, para eventual recurso.

D) determinará pena em regime integral fechado, face à hediondez do crime.

E) decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.

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