De acordo com a Lei Nº 6.899, de 15 de julho de 2009, as...

#Questão 623127 - Legislação Especial Federal, Lei 6.899/2009, FUNDEP, 2017, UFVJM/MG, Técnico de Laboratório

De acordo com a Lei Nº 6.899, de 15 de julho de 2009, as instituições de direito público ou privado que pretendem criar animais para o fim pedagógico ou de pesquisa científica ou tecnológica devem solicitar credenciamento prévio junto ao CONCEA para realização dessas atividades. Assinale a alternativa que não apresenta a atividade regulamentada pelo CONCEA.

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