Questões de Concurso de Legislação Especial Federal - Estude Grátis

11291 Q620804

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: COPEVE/ UFAL

O Art. 59 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegura aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

I. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências;

II. a educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade;

III. que deve haver condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.

Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

A I, apenas. B II, apenas. C I e III, apenas. D II e III, apenas. E I, II e III.

11292 Q620803

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, tendo como referência os documentos legais que regulamentam a educação. Conforme as Diretrizes Nacionais Gerais para a Educação Básica, a base comum nacional e a parte diversificada devem estar organicamente articuladas.

11293 Q620802

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A educação formal deve basear-se na legislação vigente, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os parâmetros e as orientações curriculares. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir. A sustentabilidade ambiental, como meta universal, é uma orientação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

11294 Q620799

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à educação inclusiva, de acordo com a LDB, assinale a opção correta.

A A LDB faz referência a dois perfis de professores para atuar com alunos com necessidades educacionais especiais: o professor da classe comum capacitado e o professor especializado em educação especial. B Nos cursos de formação inicial de professores, é facultativa a oferta de disciplinas e conteúdos específicos relacionados aos fundamentos da educação especial. C Tanto os sistemas de ensino quanto os professores devem assegurar aos alunos com necessidades educacionais especiais métodos e recursos para atender às suas necessidades, sem, no entanto, modificar o currículo da escola. D A pós-graduação é requisito mínimo para habilitar o professor para atuar na educação especial. E A estimulação precoce ao aprendizado, que consiste em ação inerente à prática do professor, deve ser realizada desde o início da alfabetização.

11295 Q620798

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a LDB, o atendimento educacional especializado será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A Atendimento educacional especializado e educação especial são sinônimos e, por isso, o aluno com necessidades educacionais especiais não precisa, necessariamente, estar em escola regular. B O atendimento em classes, escolas ou serviços especializados dispensam a necessidade de reorganização pedagógica das escolas e das práticas de ensino. C Para o atendimento educacional especializado, de acordo com a LDB, é necessário substituir as instituições de ensino regular pelas de ensino especial. D O acesso à educação básica não é obrigatório no caso de pessoas com necessidades educacionais especiais. E Sem se considerar as necessidades do aluno, não será admitida a substituição da educação inclusiva por classes, escolas ou serviços especializados.

11296 Q620797

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção que apresenta o documento legal que trata do vínculo da educação escolar com o trabalho, a prática social e a formação do cidadão, e que estabeleceu, como obrigatório, o ensino de arte nos diversos níveis da educação básica.

A Plano Nacional de Educação (PNE) B Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) C Referenciais Curriculares Básicos (RCB) D Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) E Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

11297 Q620796

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê a

A diversidade étnico-racial, desde que a proposta pedagógica da instituição de ensino a defenda. B igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e a garantia do padrão de qualidade. C gestão democrática em todos os níveis e modalidades de ensino em instituições públicas e privadas. D valorização da experiência escolar em detrimento da extraescolar. E vinculação entre a educação escolar e os conhecimentos produzidos nos livros didáticos e de literatura brasileira.

11298 Q620795

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aos estados cabe

A definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental. B organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, desde que recebam recursos financeiros públicos. C editar normas complementares para o seu sistema de ensino, desde que comprovado baixo padrão de qualidade nas avaliações externas. D oferecer com prioridade o ensino fundamental. E autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio.

11299 Q620794

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Instituto Quadrix

Julgue os itens subsequentes acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e distrital. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), a Educação Infantil contará com atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e oito horas para a jornada integral.

11300 Q620793

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Instituto Quadrix

Julgue os itens subsequentes acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e distrital. Segundo a LDBN, é obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio.