De acordo com a LDB, o atendimento educacional especializ...

#Questão 620798 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de São Luís - MA, Professor de Nível Superior

De acordo com a LDB, o atendimento educacional especializado será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A) Atendimento educacional especializado e educação especial são sinônimos e, por isso, o aluno com necessidades educacionais especiais não precisa, necessariamente, estar em escola regular.

B) O atendimento em classes, escolas ou serviços especializados dispensam a necessidade de reorganização pedagógica das escolas e das práticas de ensino.

C) Para o atendimento educacional especializado, de acordo com a LDB, é necessário substituir as instituições de ensino regular pelas de ensino especial.

D) O acesso à educação básica não é obrigatório no caso de pessoas com necessidades educacionais especiais.

E) Sem se considerar as necessidades do aluno, não será admitida a substituição da educação inclusiva por classes, escolas ou serviços especializados.

28/06/2018 às 03:52h

2 Votos

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

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