Segundo o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

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Segundo o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

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A temática da diversidade/pluralidade cultural vem adquirindo maior visibilidade no campo educacional com a atuação de diversos movimentos sociais. Nesse sentido, o Governo Federal estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história da África e dos africanos, da luta dos negros no Brasil e da cultura brasileira no ensino básico, ao sancionar a Lei n° 

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