Questão Q1029012
2022 Quadrix COREN-AP
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
Prova: Quadrix - 2022 - COREN-AP - Analista Administrativo - Contador | Quadrix - 2022 - COREN-AP - Analista Administrativo - Administrador | Quadrix - 2022 - COREN-AP - Analista Administrativo - Advogado | Quadrix - 2022 - COREN-AP - Analista Administrativo - Enfermeiro Fiscal | • COREN-AP

Segundo o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Poderá se

Segundo o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


Poderá ser celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário, praticado por agentes públicos que agirem com erro grosseiro. 

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