1 Q834207
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, assinado pelas organizações Associação Brasileira das Agências de Propaganda, Associação Brasileira de Anunciantes, Associação Nacional de Jornais, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e pela Associação Nacional de Editores de Revistas, trata – entre outras questões – da respeitabilidade em relação à sociedade como um todo. Assinale a alternativa correta em relação ao conteúdo de anúncios elaborados pelas Agências de Publicidade.
2 Q834206
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei 9.784/99), assinale a alternativa correta.
3 Q834197
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue os itens seguintes. A desistência do interessado quanto a pedido formulado à administração pública impede o prosseguimento do processo.
4 Q834196
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação às áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item a seguir. São considerados como área de proteção permanente (APP) os locais declarados como de interesse social por ato do chefe do Poder Executivo, cobertos com florestas ou outras formas de vegetação destinadas à proteção de várzeas e de sítios de excepcional beleza, que assegurem condições de bem‐estar público, entre outras finalidades.
5 Q834195
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue os itens que se seguem. Uma vez realizado, o registro de loteamento não poderá ser cancelado.
6 Q833899
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de meio ambiente, saneamento e suas implicações na vida cotidiana, julgue os itens a seguir. Como instrumento de promoção da saúde, o saneamento ambiental contribui para a redução do sofrimento humano.
7 Q833306
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da decadência no âmbito da Administração, julgue os itens subsequentes. A decadência é prazo extintivo que, como corolário da segurança jurídica, uma vez ultrapassado, não impede que a Administração, no âmbito de processo administrativo, se manifeste a tempo e modo.
8 Q833305
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Ao se estabelecer que os danos ambientais devem gerar responsabilidade dos poluidores e indenização às vitimas do evento, está sendo utilizado o princípio do direito ambiental denominado
9 Q833303
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
No que diz respeito ao crime de tortura, assinale a alternativa correta.
10 Q833302
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos previsto na Lei n2 9.433/1997: