Questão Q833302
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP)
Legislação Especial Federal Lei 9.433/1997
Prova: Concurso Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP) - Analista Jurídico - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP)

É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos p...

É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos previsto na Lei n2 9.433/1997:

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