1 Q712643
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) entrou em vigor no ano de 2009 e estabeleceu princípios, diretrizes e instrumentos para o melhor desenvolvimento sustentável. Sobre o tema, assinale a alternativa que não identifica um dos instrumentos estabelecidos pela referida Política Pública:
2 Q712640
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Município de Fernandópolis, que já possui aterro sanitário, passa por uma grave crise econômica. Diante disso, o prefeito solicita auxílio financeiro do Governo Federal para implantar a coleta seletiva de resíduos sólidos, que contará com a participação de associação de catadores de materiais recicláveis. Sobre o auxílio financeiro tratado, assinale a afirmativa correta.
3 Q712638
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei no 12.305/2010, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos
4 Q712615
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Maria é uma adolescente de doze anos, filha de pais separados, que repudia o genitor desde quando ele se uniu a uma nova companheira. Depois de inúmeras tentativas de realizar as visitas, o pai ajuíza ação contra a mãe, acusando-a de alienação parental com base na Lei nº 12.318, de 26/08/2010.

Nos termos da lei:

5 Q712614
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei Brasileira que dispõe sobre a Alienação Parental prevê
6 Q712613
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

Sobre o tema, analise as situações a seguir:

I. A mãe desqualificar o pai da criança em sua frente e de outros.

II. Arrumar empecilhos seguidamente para que a criança não veja um dos genitores no dia de visitação.

III. Deixar de compartilhar com o ex-cônjuge informações relevantes sobre a educação e a saúde da criança.

IV. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com avós.

São formas exemplificativas de alienação parental praticada diretamente ou com auxílio de terceiros, apenas as apontadas em

7 Q712608
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
“A profissão de Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais (TILS) foi reconhecida pela Lei no 12.319/2010 (...). O processo de interpretação, apesar de parecer simples, é bem complexo. Estamos ouvindo uma informação linear e estruturada em uma determinada ordem sintática e precisamos que ela seja reconstruída de maneira visual, seguindo outra ordem sintática e sem prejuízo às ideias apresentadas na informação inicial” (DE CICCO, 2016). Nesse contexto, o TILS:
8 Q712597
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso a informações, julgue os próximos itens. Suponha-se que João seja empregado de uma empresa que preste serviços a uma autarquia e tenha sido acusado de divulgar ou permitir a divulgação de informação sigilosa ou pessoal. Nesse caso, responderá diretamente pelo dano causado a terceiros a empresa privada prestadora de serviços.
9 Q712590
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios a fim de garantir o acesso a informações, julgue os itens seguintes. São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.
10 Q712589
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios a fim de garantir o acesso a informações, julgue os itens seguintes. Suponha-se que um cidadão, devidamente identificado, realize pedido de acesso a informações públicas a uma autarquia federal, por meio legítimo, com todas as especificações da informação requerida. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de trinta dias a contar da sua ciência.