A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) entrou...

#Questão 712643 - Legislação Especial Federal, Lei 12.187/2010, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) entrou em vigor no ano de 2009 e estabeleceu princípios, diretrizes e instrumentos para o melhor desenvolvimento sustentável. Sobre o tema, assinale a alternativa que não identifica um dos instrumentos estabelecidos pela referida Política Pública:

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