Um agente público de natureza civil, no exercício de seu cargo, executou medida privativa da liberdade individual para um cidadão, sem as formalidades legais. De acordo com a Lei no 4.898/1965, esse agente público está sujeito à sanção administrativa que
De acordo com o disposto na Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para os profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veteri-nária, que executam atividades ou tarefas com exigência de 6 (seis) horas diárias de serviço, fica fixado o salário-base mínimo de:
À luz da Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens subsecutivos. Suponha-se que Antônio possua formação em três especialidades na área da odontologia. Nesse caso, será vedado a Antônio o exercício de mais de duas dessas especialidades.
No que se refere à Lei n.º 5.081/1966, que trata do exercício da odontologia, julgue os itens subsecutivos. É vedado ao cirurgião-dentista consultar paciente por meio da Internet.
No que se refere à Lei n.º 5.081/1966, que trata do exercício da odontologia, julgue os itens subsecutivos. Os cirurgiões-dentistas não podem prescrever antibiótico.
Banca:
Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
A Lei 5.081/1966, que regulamenta o exercício da Odontologia no Brasil, em seu Art. 6 elenca as áreas de competência do cirurgião-dentista, entre elas:
