* Gabriel, como dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestantes, deixou de fornecer a uma parturiente, na ocasião da alta médica desta, declaração de nascimento em que constassem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
* Júlia, professora de ensino fundamental, teve conhecimento de caso que envolvia suspeita de maus-tratos contra uma aluna de dez anos de idade e deixou de comunicar o fato à autoridade competente.
* Alexandre hospedou, no hotel do qual é responsável, um adolescente que estava desacompanhado de seus pais ou de um responsável e sem autorização escrita deles ou de autoridade judiciária. !FimDoTexto!
Nessas situações hipotéticas, de acordo com o que prevê o ECA,
Em determinada eleição municipal,
* Luciano tentou votar mais de uma vez;
* ao fazer propaganda eleitoral, Márcio injuriou Carmem, ofendendo-lhe a dignidade;
* Tatiane tentou violar o sigilo de uma urna. !FimDoTexto!
Nessas situações hipotéticas, à luz da Lei n.º 4.737/1965,
Nas eleições municipais de Goiânia – GO para o ano de 2016,
* Fernanda foi candidata a vereadora;
* Flávio foi candidato a prefeito; C Clara foi eleitora;
* Paulo foi membro da mesa receptora;
* João foi fiscal de partido político. !FimDoTexto!
Nessas situações hipotéticas, de acordo com a Lei n.º 4.737/1965, não poderiam ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito, desde quinze dias antes da eleição,
Alice, de dez anos de idade, moradora de Goiânia – GO, irá viajar para Salvador – BA e, posteriormente, para o exterior.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 8.069/1990, se estiver acompanhada de um
