De acordo com a Lei n.º 7.210/1984 — LEP —, a prestaç

A decorrente de pena restritiva de direito deve ser remunerada. B em ambiente externo tem de ser autorizada pelo juiz da execução penal e depende de critérios como aptidão, disciplina e responsabilidade. C a entidade privada depende do consentimento expresso do preso, que terá sua autorização de trabalho revogada se for punido por falta grave. D é obrigatória tanto para o preso provisório quanto para o definitivo. E externo é proibida ao preso provisório e ao condenado que cumpre pena em regime fechado.