Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o INSS deve pagar o auxílio doença ao segurado empregado e aos demais segurados, respectivamente, a partir da(o)
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, que versa sobre benefícios da Previdência Social, o ato de agressão sofrido pelo trabalhador em seu local e horário de trabalho recebe uma denominação e gera uma consequência. O nome que se dá a esse ato de agressão e a medida a ser tomada são, respectivamente,
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
De acordo com a Lei no 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, constituem Operadoras de Planos de Assistência à Saúde as
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
De acordo com a Lei no 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho [...], provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Já o acidente sofrido pelo segurado fora do local e do horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, é definido como
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Para poderem obter autorização de funcionamento pela Agência Nacional de Saúde (ANS), as operadoras de planos de assistência privada à saúde devem satisfazer minimamente alguns requisitos estabelecidos pelo artigo 8o da Lei no 9.656/1998. A exceção a essa regra ocorre para as empresas que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão, que estão dispensadas de
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com o artigo 2o do Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre:
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Consta no artigo 3o do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento:
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Analise o texto abaixo:

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

1. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

2. Impossibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

3. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante decisão do gestor escolar.

 4. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

10 Q530066
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto O Barriga Verde (IOBV)

De acordo com a Lei 8.080/90, a saúde é direito fundamental do ser humano. Marque a alternativa que corresponde aos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I. a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II. a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;

IV. a garantia de acesso sobre os bens públicos;

V. a acessibilidade dos fatores condicionantes para a saúde da população de abrangência.