Questão Q530074
2014 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Prefeitura de Brusque - SC
Legislação Especial Federal Geral
Prova: Concurso Prefeitura de Brusque - SC - Professor Educação Infantil - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2014 • Prefeitura de Brusque - SC

De acordo com o artigo 2o do Estatuto da Criança e do Ad...

De acordo com o artigo 2o do Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre:

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