Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. direito de ser respeitado por seus educadores;

II. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência;

III. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

IV. horário especial para o exercício das atividades;

V. direito de organização e participação em entidades estudantis.

Considerando o que estabelece o ECA quanto ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, estão corretas apenas as afirmativas

Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Para fins de expedição de Novo Certificado de Registro de Veículos, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, serão exigidos os seguintes documentos, EXCETO:
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Quanto à sinalização de trânsito, analise as afirmativas.

I. É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.

II. A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos, ao longo das vias, condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

III. O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas na Legislação de Trânsito
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Verificada a prática de ato infracional, a liberdade assistida é uma das medidas socioeducativas. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece diretrizes e determinações relacionadas a viagens de, e com, crianças e adolescentes. Acerca da autorização para viagens de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Em casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, os serviços de saúde públicos e privados devem notificar, compulsoriamente, a autoridade sanitária e comunicar, obrigatoriamente, ao seguinte órgão:
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Medidas de proteção aos idosos estão previstas no Estatuto do Idoso. Em qual das situações descritas tais medidas devem ser aplicadas?
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
De acordo com o Art. 12 da Lei do Exercício Proissional, “O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente”:
10 Q573924
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo na Administração Pública Federal, estabelecendo normas básicas sobre este no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Em seu Capítulo II, que trata dos Direitos dos Administrados, dentre os relacionados a seguir, é INCORRETO incluir: