Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise.

I. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

II. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

III. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

IV. Enquanto não instalados os Conselhos Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exercidas pela autoridade judiciária.

Estão corretas as afirmativas

Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Sobre o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem. A tomada de contas de todos que, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens públicos é competência exclusiva do tribunal de contas ou órgão equivalente.
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Sobre os aspectos diferenciais relevantes entre os Serviços Privados de Assistência à Saúde em relação ao SUS, assinale a afirmativa correta.
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
São artigos da Lei nº 9.394/96 alterados por novas leis, EXCETO:
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Em relação ao microempreendedor individual (MEI), analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Conforme regulamentado pela Lei nº 128/2008, trata-se do empresário individual que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$60.000,00 e que seja optante pelo Simples Nacional.

( ) Deverá obrigatoriamente emitir nota fiscal nas vendas e nas prestações de serviços realizadas para pessoas jurídicas de qualquer porte, ficando dispensado desta emissão para o consumidor final, pessoa física.

( ) Pode, ainda, possuir vínculo de trabalho com outra empresa, como empregado ou autônomo. Entretanto, neste caso, a remuneração não contará os efeitos e benefícios previdenciários.

( ) Poderá, conforme previsto na le...

Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Os Relatórios Contábeis são a exposição resumida e ordenada de dados colhidos pela Contabilidade. Objetivam informar aos seus usuários os principais fatos registrados em determinado período. Entre os relatórios contábeis, são considerados obrigatórios por força da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, os relatórios denominados Demonstrações Financeiras ou Demonstrações Contábeis. Em relação às Demonstrações Contábeis, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial, financeira e econômica da entidade.

( ) A Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados tem como objetivo principal apresentar, de form...

Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
No âmbito da União, dos Estados e dos Municípios, exercem a direção do Sistema Único de Saúde – SUS, respectivamente, os seguintes órgãos:
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) assegura diversos benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sobre este benefício, seus critérios, formas de acesso, permanência e outros elementos, assinale a afirmativa correta.
10 Q527155
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A legislação específica da assistência social conta com a determinação de programas e projetos de enfrentamento à pobreza. Sobre os programas de assistência social, é correto afirmar que