A legislação específica da assistência social conta com a...

A não são financiados pela União. B compreendem ações integradas e complementares abertas, ou seja, sem objetivos. C o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) possui caráter intersetorial, mas não integra a Política Nacional de Assistência Social. D os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência não podem ser articulados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). E são definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, obedecidos os objetivos e princípios que regem a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com prioridade para a inserção profissional e social.