401 Q533423
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: KLC

Em relação a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III – cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal;

IV – investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde.

402 Q533421
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: KLC
Sobre a lei 8662/93 assinale a alternativa correta:
403 Q533419
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: KLC
Segundo o artigo 6º da Lei 10.216/2001, os tipos de internação psiquiátrica são:
404 Q533417
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: KLC

Segundo o Estatuto do Idoso, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I – É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

II – O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente;

III – O direito à liberdade compreende, entre outros, a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

IV – Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

405 Q533415
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: KLC
Segundo a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que corresponda as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher prevista nesta lei:
406 Q533413
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: KLC

Conforme lei federal 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Nenhum adolescente será privado de sua liberdade mesmo em flagrante de ato infracional, mas somente por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

II - São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas na lei 8069/90;

III - A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.

IV – Considera-se ato infracional a conduta descrita somente como contravenção penal.

407 Q533411
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: KLC
Em relação à adoção de crianças e adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, subseção IV), assinale a alternativa incorreta.
408 Q533276
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa que apresenta quais dotações podem ser classificadas como Inversões Financeiras.

409 Q533274
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Incorporação, de acordo com a Lei n° 6.404/76 – Lei das S/A., é a operação pela qual:
410 Q533214
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com a Lei n.o 4.084/62,