Sobre as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde, analise os itens abaixo.

I. Descentralização com direção única em cada esfera de governo.

II. Participação da comunidade.

III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades repressivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

É correto o que se afirma em

Conforme a portaria GM n.º 3.916/1998, referente à Política Nacional de Medicamentos, a assistência farmacêutica é um grupo de atividades relacionadas com o medicamento e destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas, como a conservação e o controle de qualidade, a segurança e a sua eficácia terapêutica, o acompanhamento e a avaliação da utilização. Considerando a abrangência deste tema, julgue os itens a seguir:

I - Quando o farmacêutico realiza a troca de um antibiótico, como o Keflex® (cefalexina), por um medicamento genérico, como a cefalexina, ele executa a ação de dispensação, que é uma das etapas do ciclo da assistência farmacêuti... Ver mais

As doenças, agravos e eventos constantes do anexo II (Lista de Notificações Compulsórias Imediatas) da Portaria nº. 104/2011 – MS, devem ser notificados às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde (SES e SMS) em, no máximo, vinte e quatro horas a partir da suspeita inicial. A SES e a SMS também deverão informar imediatamente à SVS/MS. A notificação imediata será realizada por telefone, como meio de comunicação ao serviço de vigilância epidemiológica da SMS, cabendo a esta instituição disponibilizar e divulgar amplamente o número na rede de serviços de saúde pública e privada. Qual dos agravos à saúde, cujo caso suspeito ou confirmado é constante da lista de notificações compulsórias imediatas?

Em setembro de 2000, foi editada a Emenda Constitucional nº 29 estabelece os gastos da união. O texto assegura a co-participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos financiamento das ações e serviços de saúde pública. A nova legislação estabeleceu limites mínimos de aplicação em saúde, cuja responsabilidade da União:

Sobre a portaria 3.916 de 30 de outubro de 1998, julgue os itens a seguir em V ou F:

I. Possui como propósito garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos.

II. Promover o uso racional dos medicamentos e garantir o acesso da população aqueles considerados essenciais também são propósitos dessa portaria.

III. Essa portaria garante a expansão da rede hospitalar do SUS ( Sistema Único de Saúde)

É(são) VERDADEIRO(s) o(s) item(ns):

No Brasil, a Política Nacional de Medicamentos (PNM) aprovada pela Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, observa e fortalece os princípios e as diretrizes constitucionais e legalmente estabelecidos, explicitando as diretrizes básicas, prioridades e responsabilidades dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua implementação. Nesse contexto, os gestores do SUS devem concentrar esforços na viabilização de projetos pautados nos seguintes direcionamentos:

Sobre a Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar que:

A Política Nacional de Medicamentos é um documento que contém propósitos, prioridades, estratégias e atividades para alcançá-la, como parte indispensável da política nacional de Saúde. Esse documento foi aprovado pela: