A Política Nacional de Medicamentos é um documento que co...

A

Lei nº 85878, de 07/04/1981;

B

Lei nº 8080, de 19/09/1990;

C

Portaria nº 3916, de 30/10/1998;

D

Lei nº 9787, de 10/02/1999;

E

Portaria nº 5348, de 19/01/2005.