Quanto ao portador de deficiência e idoso acima de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover sua manutenção ou tê-la provida pela sua família tendo renda per capta até um quarto do salario mínimo, tem na Assistência Social a garantia de:
A Lei n.º 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:
Conforme estabelece o artigo 19 da Lei n.º 10.741/03, do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: _________________________________________.
A respeito da Carteira do Idoso, assinale a alternativa incorreta:
Segundo o art. 9 do Estatuto do Idoso, é obrigação ________________, garantir à pessoa idosa a proteção a vida e a saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Assinale a alternativa correta que preencha a lacuna acima:
Segundo o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I. Cadastramento da população idosa territorial.
II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
Com base na Lei n.º 10.741 – Estatuto do Idoso, de 1.º de outubro de 2003, assinale a alternativa INCORRETA:
Analise as afirmações sobre o que estipula a Lei n.º 10.741 – Estatuto do Idoso, de 1.º de outubro de 2003, para o transporte de idosos.
- Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
- Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
- Nos veículos de transporte coletivo não há necessidade de reserva de assentos para os idosos, cabendo aos usuários o bom censo de dar prioridade para os idosos.
- No sistema de transporte...
Segundo a Lei n.º 10.741 – Estatuto do Idoso, de 1.º de outubro de 2003, a assistência social aos idosos será prestada de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos:
A Lei n.º 10.741 – Estatuto do Idoso, de 1.º de outubro de 2003, assegura aos idosos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo ser observada a reserva correspondente a:
