A declaração de interesse público e social de arquivos privados é de competência de qual autoridade?
Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.
O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo é limitado pelo sigilo indispensável de determinadas informações.
Com base no que dispõe a norma brasileira de descrição arquivística, julgue os itens a seguir.
Dossiê, ou processo, é um dos níveis de descrição utilizados na Norma Brasileira de Descrição Arquivística.
Com base no que dispõe a norma brasileira de descrição arquivística, julgue os itens a seguir.
Ponto de acesso é um código de identificação das unidades de arquivamento.
Julgue os próximos itens, relativos à regulação do setor de radiodifusão no Brasil.
Compete à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão zelar pelo decoro na veiculação de conteúdos televisivos, mediante a fiscalização do cumprimento dos critérios de classificação indicativa por faixa etária.
Com relação à política nacional de telecomunicações, julgue os itens a seguir.
A política da chamada propriedade cruzada, cuja adoção no Brasil está prevista no Código Brasileiro de Telecomunicações, constitui expediente legal para permitir que um mesmo grupo empresarial seja concessionário de vários canais de rádio e TV em uma mesma cidade ou região ou em um mesmo estado.
Com relação à ética e à legislação publicitária, julgue os itens subsequentes.
A lei que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda proíbe a contratação de serviços especializados pertinentes à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária em consonância com novas tecnologias e que visem à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias.
Acerca de legislação mineral, julgue os itens a seguir.
O alvará de autorização de pesquisa, expedido pelo diretorgeral do Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM), habilita o seu titular a realizar explotação geológica, bem como os correspondentes trabalhos técnicos para a extração das substâncias de interesse econômico, nos limites da área e nos prazos previamente estabelecidos.
Acerca de legislação mineral, julgue os itens a seguir.
À União compete legislar, privativamente, sobre jazidas e outros recursos minerais e sobre os sistemas estatístico, cartográfico e de geologia nacional; a ela também compete organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional.
Considerando as diferentes temáticas abordadas no texto acima, julgue os itens de 97 a 102.
A Declaração de Salamanca, considerada um dos mais importantes documentos que visam à inclusão social, apresenta os procedimentos-padrão das Nações Unidas para a equalização de oportunidades para pessoas portadoras de deficiências.
