Julgue os itens subsequentes, referentes a ordenamento territorial e ao zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

Entre os pressupostos institucionais que devem ser apresentados pelos executores do ZEE incluem-se a base de informações compartilhadas entre os diversos órgãos da administração pública e o compromisso de encaminhamento periódico dos resultados e dos produtos gerados à comissão coordenadora do ZEE.

Julgue os itens subsequentes, referentes a ordenamento territorial e ao zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

Os pressupostos que devem ser observados na elaboração e na implementação de um ZEE incluem a apresentação de termo de referência detalhado e de equipe de coordenação composta por pessoal técnico habilitado.

A constituição das áreas de preservação permanente possibilita a proteção dos recursos hídricos, do solo, da flora e da fauna, mantendo, dessa forma, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e o bem-estar das populações humanas. Acerca das áreas de preservação permanente e de reservas legais, julgue os itens a seguir.

A área de preservação permanente no entorno dos reservatórios artificiais de geração de energia elétrica com até dez hectares, em projeção horizontal, medida a partir do nível máximo normal e sem prejuízo da compensação ambiental, deve ter largura mínima de 15 m, podendo ser reduzida conforme estabelecido no plano de recursos hídricos da bacia onde o reservatório se localiza.

O desflorestamento pode ser considerado um dos principais responsáveis pela degradação do meio ambiente amazônico. Entre as suas causas, destaca-se a exploração predatória de baixa eficiência, que deixa um rastro de destruição na floresta. A opção mais equilibrada para a exploração racional de madeira e outras riquezas não madeireiras da floresta, capaz de garantir a sustentabilidade do meio ambiente para as gerações futuras, é o manejo florestal sustentável.

Com relação ao manejo florestal na Amazônia, julgue os itens que se seguem.

Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária uma licença específica; a licença de instalação, por exemplo, deve ser concedida a empreendiment... Ver mais

A partir do texto acima apresentado, julgue os itens seguintes acerca de normas e procedimentos para a conservação das espécies aquáticas ameaçadas de extinção.

No processo de monitoramento de aves aquáticas, a abundância e a composição das assembleias recebem influências espaciais e temporais em razão da heterogeneidade das áreas úmidas, consideradas mosaicos, uma vez que as aves, nessas áreas, raramente se encontram distribuídas uniformemente.

A partir do texto acima apresentado, julgue os itens seguintes acerca de normas e procedimentos para a conservação das espécies aquáticas ameaçadas de extinção.

Por meio do Decreto Legislativo n.º 148/2010, o Brasil refuta o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios, que dispõe sobre a água de lastro, grave vetor da disseminação de espécies exóticas.

A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue os itens subsecutivos.

As situações de gestão compartilhada de recursos pesqueiros estão associadas ao uso privado desses recursos por grupo específico, que, visando ao aumento da produção, estabelece regras de utilização dos referidos recursos embasadas no conhecimento tecnológico.

A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue os itens subsecutivos.

Na gestão compartilhada de recursos pesqueiros, governo e comunidade assumem a responsabilidade não apenas de coletar e analisar dados sobre a gestão dos recursos, mas também de definir políticas públicas para o setor.

A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue os itens subsecutivos.

Na gestão compartilhada de recursos pesqueiros, tanto as instâncias governamentais legalmente responsáveis pela gestão desses recursos quanto a comunidade que os utiliza diretamente assumem a responsabilidade do manejo dos referidos recursos.

Com relação ao ordenamento pesqueiro, julgue os itens que se seguem.

As normas de ordenamento devem considerar, em cada caso, regimes de acesso, captura total permissível, esforço de pesca máximo sustentável, períodos de defeso, temporadas de pesca, tamanhos mínimos de captura, áreas interditadas ou de reservas, artes, aparelhos, métodos e sistemas de pesca e cultivo, capacidade de suporte dos ambientes, assim como as necessárias ações de monitoramento, controle e fiscalização da atividade.