A partir do texto acima apresentado, julgue os itens segu...

#Questão 522013 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2011, MMA, Analista Ambiental

A partir do texto acima apresentado, julgue os itens seguintes acerca de normas e procedimentos para a conservação das espécies aquáticas ameaçadas de extinção.

Por meio do Decreto Legislativo n.º 148/2010, o Brasil refuta o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios, que dispõe sobre a água de lastro, grave vetor da disseminação de espécies exóticas.

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