Para assegurar os direitos às crianças e adolescentes foi criada a lei 8069/1990. Com esta lei em vigor, podemos afirmar que:
A respeito da Família natural e da família substituta, o Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que:
De acordo com o Artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “ É proibida a venda à criança ou ao adolescente de” :
I – Armas, munições e explosivos.
II – Bebidas alcóolicas.
III – Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
IV – Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
V – Revistas e publicações a que alude o artigo 78.
VI – Bilhetes lotéricos e equivalentes.
Assinale a alternativa CORRETA:
O Artigo 41 do Estatuto da Criança e do Adolescente cita:“ A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligandoo de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo_______________” .
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase:
De acordo com o Artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente – “ O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado ___________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase acima:
