psicológica.

global.

física.

moral.

sexual.

o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

a imediata separação de corpos.

a restituição dos bens devidamente subtraídos pelo agressor à ofendida.

a suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor.

a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação da propriedade em comum.

A nova Lei sobre Drogas (Lei n.º 11.343/2006) rompe totalmente com o modelo punitivo-proibicionista que é mundialmente hegemônico, recusa expressamente as estratégias de redução de danos e limita-se a dispor sobre medidas de repressão ao tráfico de drogas.

As estratégias de redução de danos não são indicadas para os dependentes de tabaco devido aos seus efeitos deletérios à saúde, principalmente porque, na maioria dos casos, esses efeitos aparecerão rapidamente.

Há atualmente uma tendência de se atribuir à droga a responsabilidade pela dissolução das famílias, pela entrada de jovens na criminalidade e pela violência urbana, assim possibilitando a realização de um debate mais profundo sobre temas como critérios de inserção social e de acesso a bens e serviços coletivos.

Nos casos de associação entre transtorno de humor e uso de substâncias psicoativas, observa-se a tendência a um prognóstico pior do que nas situações de diagnóstico único. Assim, recomenda-se atenção especial aos casos de depressão associada, pois o risco de suicídio é mais evidente.

receberá a denúncia e designará data para interrogatório do réu, após o qual passará a correr o prazo de 3 dias para defesa prévia.

receberá a denúncia e ordenará a citação do réu para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias.

designará data para interrogatório do réu, após o qual decidirá pelo recebimento ou rejeição da denúncia.

ordenará a citação do réu para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias, após a qual decidirá pelo recebimento ou rejeição da denúncia.

ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias.

o inquérito policial será concluído no prazo de trinta dias, se o indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto, não se admitindo prorrogação.

o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá arrolar até oito testemunhas.

o acusado, na defesa prévia, poderá arguir preliminares, oferecer documentos, especificar provas e arrolar até cinco testemunhas.

o juiz, após receber a denúncia, ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias.

não se admite o apelo em liberdade.

Apenas I

Apenas II

Apenas III

Apenas II e III

I, II e III

manteve a mesma terminologia “substância entorpecente ou que determina dependência física ou psíquica” adotada pela lei antiga.

diminuiu a pena mínima prevista no caput do art. 33 da Lei n.º 11.343/06 para 3 (três) anos de reclusão.

acrescentou uma nova modalidade de conduta consistente no oferecer droga sem o intuito de lucro para o consumo em conjunto.

acrescentou uma nova modalidade de conduta consistente em semear ou cultivar droga.

revogou a conduta assemelhada ao tráfico consistente em utilizar local de que tem a propriedade para o tráfico de drogas.

em razão da dependência ou sob o seu efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada.

em razão da dependência ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento.

em razão da dependência ou sob o efeito de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento.

em razão da dependência ou sob o seu efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento.

em razão da dependência ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.