De acordo com o Estatuto do Idoso, o profissional da saúde deve comunicar, obrigatoriamente, a suspeita de maus-tratos.
Em relação ao direito ao transporte, o Estatuto do Idoso prevê que
As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso ficam sujeitas a
A pena prevista no Estatuto do Idoso para exposição a perigo à integridade e à saúde, física ou psíquica do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado, é de multa e
O estatuto do idoso
Acerca dos direitos assegurados ao idoso por seu estatuto específico, assinale a opção correta.
De acordo com o Estatuto do Idoso, cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
I O filho de Roberto este com, 77 anos de idade, e de Maria com, 75 anos de idade, tem muitas dificuldades para sustentar sua família, composta por quatro filhos pequenos e sua esposa com problemas mentais. Roberto e Maria dependem da ajuda de amigos para se manterem. Nessa situação, e em casos semelhantes, impõe-se ao poder público prover o sustento do casal de idosos, no âmbito da assistência social.
II Nair tem 88 anos de idade e encontra-se abrigada em uma instituição filantrópica há oito anos, devido a problemas de saúde relacionados à dificuldade de locomoção. Nessa situação, por estar abr...
O Estatuto do Idoso estabelece prioridade quando o idoso for adquirir um imóvel para sua moradia por meio de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. Os aspectos que devem ser observados nessa situação incluem
I reserva de 3% das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
II implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados aos idosos.
III eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.
IV compatibilização dos critérios de financiamento com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
A quantidade de itens certos é igual a
Tendo em vista o que preleciona o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue as assertivas que seguem:
I. O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
III. Os valores dos benefícios de aposentadoria e regime em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento.
IV. O Poder Público deverá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
O Art. 97 do Estatuto do Idoso prevê que quem deixar de prestar assistência ao idoso ou mesmo recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou ainda não pedir socorro à autoridade sofrerá
