Em relação ao direito ao transporte, o Estatuto do Idoso...

Questão Q522395

2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia Estadual de Habitação Popular - PB (CEHAP/PB)

Legislação Especial Federal Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Prova: Concurso Companhia Estadual de Habitação Popular - PB (CEHAP/PB) - Técnico Social Área Pedagogia (Prova 2 - Específica) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Companhia Estadual de Habitação Popular - PB (CEHAP/PB)

Em relação ao direito ao transporte, o Estatuto do Idoso prevê que

haja, no sistema de transporte coletivo interestadual, a reserva de duas vagas por veículo destinadas a idosos, independentemente da renda mensal destes.

o idoso deve apresentar documento específico do órgão responsável pelo serviço de transporte para ter acesso à gratuidade.

os assentos reservados aos idosos nos veículos de transporte coletivo devem ser identificados com placas de uso exclusivo.

exista a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados com posicionamento para melhor comodidade ao idoso.

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