Questão Q522391
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia Estadual de Habitação Popular - PB (CEHAP/PB)
Legislação Especial Federal Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
Prova: Concurso Companhia Estadual de Habitação Popular - PB (CEHAP/PB) - Técnico Social Área Pedagogia (Prova 2 - Específica) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Companhia Estadual de Habitação Popular - PB (CEHAP/PB)

A pena prevista no Estatuto do Idoso para exposição a pe...

A pena prevista no Estatuto do Idoso para exposição a perigo à integridade e à saúde, física ou psíquica do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado, é de multa e

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