Julgue os itens a seguir, tendo como base a determinação dos Conselhos de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Quando, no exercício de suas funções, um psicólogo suspeitar de violência sexual contra uma criança ou adolescente ou se tiver dúvidas quanto ao diagnóstico, deve notificar o caso imediatamente ao conselho tutelar ou a autoridades responsáveis, para que seja realizada uma avaliação detalhada de aspectos sociais e psicológicos do menor envolvido.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever dos pais prover o sustento e a educação dos filhos menores. Considerando os pressupostos do ECA, julgue o item abaixo.

Quando o pai está desempregado ou em grande carência de recursos materiais, comprometendo o bem-estar físico do filho menor, o Estado tem o dever de tomar para si a guarda desse filho e incluí-lo em seus programas sociais.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, (art. 53, III), assegura que a criança e o adolescente têm direito à educação, podendo:

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.

Em relação à educação, o ECA assegura à criança e ao adolescente a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; o direito de ser respeitado por seus educadores; o direito de compreender o processo e os critérios pelos quais foram avaliados; o direito de organizar e participar de grêmios estudantis e o direito de estudar em escola pública gratuita mais próxima de sua residência.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.

Ao romper definitivamente com a doutrina da situação irregular admitida pelo Código de Menores (Lei n.º 6.697/1979), o ECA estabelece como diretriz básica e única no atendimento de crianças e adolescentes a doutrina de proteção integral, ou seja, todas as crianças e adolescentes brasileiros têm seus direitos garantidos.

Duas adolescentes, uma com 15 anos de idade e a outra com 17, em função de terem se envolvido em uma briga, receberam da autoridade judicial da Vara de Infância e da Juventude uma advertência. Nesse caso,

a advertência constitui medida socioeducativa.

Um adolescente de 15 anos de idade, sem registro de cometimento de infração, estudante da 5.ª série do ensino fundamental em uma escola pública de seu bairro, foi surpreendido pelo vigilante de um hospital público, próximo à sua residência, quando terminava de pichar as paredes externas do prédio do hospital. O vigilante acionou a Delegacia da Criança e do Adolescente da cidade. Lá, o adolescente confessou que foi ele mesmo quem havia pichado as paredes e ainda estava com as mãos e roupas sujas. A Delegacia tomou todas as providências cabíveis. Na Vara da Infância e da Juventude, a autoridade judicial determinou que o adolescente recompusesse a pintura do prédio (ele mesmo), estando sua família autorizada a ajudá-lo apenas na compra do material necessário.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante aos direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade aponta que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto: