Questão Q574414
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social - PA (SETEPS/PA)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social - PA (SETEPS/PA) 2004 - Psicólogo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social - PA (SETEPS/PA) 2004

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever dos pais prover o sustento e a educação dos filhos menores. Considerando os pressupostos do ECA, julgue o item abaixo.

Quando o pai está desempregado ou em grande carência de recursos materiais, comprometendo o bem-estar físico do filho menor, o Estado tem o dever de tomar para si a guarda desse filho e incluí-lo em seus programas sociais.

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