21 Q897991
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ano: 2020
Banca: COMPERVE
As Coordenações de Área são órgãos permanentes de assessoria da Presidência do Tribunal que poderão ser constituídos pelo Tribunal de Justiça, mediante resolução, dentro de sua estrutura organizacional. A existência dessas coordenações visa contribuir para o aprimoramento da estrutura do Judiciário, refletindo em benefícios para o jurisdicionado.
Uma das atribuições dessas Coordenadorias é
22 Q897990
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ano: 2020
Banca: COMPERVE
A lei prevê hipóteses de suspeição e impedimento que proíbem o mesmo juiz que recebeu o processo de julgá-lo. Nesse caso, o juiz deverá se declarar suspeito ou impedido, devendo o processo ser julgado por um substituto. De acordo com as regras dispostas na Lei de Organização Judiciária, a substituição dar-se-á
23 Q897989
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ano: 2020
Banca: COMPERVE

De acordo com a Lei de Organização Judiciária, o poder judiciário é constituído por órgãos cuja composição, funcionamento, organização administrativa e criação seguem regramento legal e particular pré-definido.

Embora alguns desses órgãos já estejam previstos na lei, não há nenhum óbice à criação de outros, desde que sejam atendidos os termos da Constituição Federal, ou que os já existentes sofram alterações em suas competências ou mesmo em sua denominação, visando uma melhor prestação de serviço jurisdicional.


Dentre os órgãos do poder judiciário, o Tribunal de Justiça é o que tem como uma de suas competênc...

24 Q897988
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ano: 2020
Banca: COMPERVE
Por determinação legal, o candidato aprovado em concurso público para Juiz de Direito inicia suas atividades jurisdicionais como Juiz de Direito Substituto. Cabe ao juiz substituto:
25 Q897987
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ano: 2020
Banca: COMPERVE
Com relação às comarcas, a lei prevê a possibilidade de elas serem reclassificadas, agregadas ou desagregadas de outra. Além disso, as competências das unidades judiciárias poderão ser transformadas. Nesses casos, o Tribunal de Justiça do estado, poderá realizar esses procedimentos por meio de resolução, observando
26 Q897986
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ano: 2020
Banca: COMPERVE

A lei estabelece a composição e o funcionamento do Tribunal de Justiça como órgão integrante do judiciário estadual. Vários critérios foram definidos visando a melhor prestação jurisdicional no que diz respeito à qualificação daqueles que exercerão as funções decisórias e de gestão, como é caso do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça.


Atentos a esses critérios,

27 Q897985
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ano: 2020
Banca: COMPERVE

Como órgão de fiscalização do tribunal, a Corregedoria Geral de Justiça detém a função de controle e orientação dos serviços forenses no território do Estado. Como tal, desempenha suas funções obedecendo aos ditames da Lei de Organização Judiciária.


Uma das particularidades da corregedoria é que