Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

9261 Q556241

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

De acordo com o Ministério da Saúde, pacientes portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) grave, que se beneficiam da terapia com oxigênio domiciliar, podem ter a mortalidade reduzida além de ter os sintomas decorrentes da doença aliviados. Recomenda‐se, nesses casos, a mensuração da saturação de oxigênio, através do oxímetro de pulso, para o ajuste da dose de oxigênio ofertada, que deve estar acima de:

A 90%. B 92%. C 96%. D 98%.

9262 Q556232

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre a Resolução CFMV nº 1.069/2014, especificamente sobre o Responsável Técnico (RT), é INCORRETO afirmar que deve

A oferecer informações sobre hábitos, fatores estressantes, espaços de recintos, formas de ambientação e demais cuidados específicos sobre a espécie em questão. B providenciar encaminhamento dos animais que necessitem de tratamento para os estabelecimentos adequados, conforme Resolução CFMV nº 1015/2012, ou outra que a altere ou substitua. C realizar inspeção diária e observar se os animais apresentam comportamento considerado normal para a espécie (ingestão de alimentos e água, defecação, micção, manutenção ou ganho do peso corpóreo e movimentação espontânea). D supervisionar a elaboração de manual de boas práticas que contemple as necessidades básicas das espécies em questão e de instrumento de registro e acompanhamento das atividades desenvolvidas, observadas as exigências contidas nos manuais de responsabilidade técnica dos respectivos CRMVs.

9263 Q556231

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre a Resolução CFMV nº 1.015/2012, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Unidade de Transporte e Remoção é o veículo destinado unicamente à remoção de animais que não necessitem de atendimento de urgência ou emergência. B Clínicas veterinárias são estabelecimentos destinados ao atendimento de animais para consultas e tratamentos clínico‐cirúrgicos, podendo ou não ter cirurgia e internações, sob a responsabilidade técnica e presença de médico veterinário. C Hospitais veterinários são estabelecimentos capazes de assegurar assistência médico‐veterinária curativa e preventiva aos animais, com atendimento ao público em período integral (24 horas), com a presença permanente e sob a responsabilidade técnica de médico veterinário. D Consultórios veterinários são estabelecimentos de propriedade de médico veterinário destinados ao ato básico de consulta clínica, curativos, aplicação de medicamentos e vacinações de animais, bem como a realização de procedimentos anestésicos e/ou cirúrgicos e a internação.

9264 Q556219

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Comissão Técnica Concursos - UNIMONTES (COTEC)

Quanto às portarias do Ministério da Saúde, podemos afirmar, EXCETO

A Portaria nº 1.301, de 28 de junho de 2013: Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os municípios que implantaram equipes de saúde bucal na estratégia saúde da família. B Portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011: Institui a ficha complementar de cadastro das equipes de saúde da família, saúde da família com saúde bucal – modalidade I e II – e de agentes comunitários de saúde, no sistema de cadastro nacional de estabelecimento de saúde. C Portaria n.º 3.012/GM/MS, de 26 de dezembro de 2012: Redefine a composição das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família constante na Política Nacional de Atenção Básica. D Portaria n.º 17, de 15 de Janeiro de 2013: Deverá ser identificado o CNES do estabelecimento onde está sendo realizado o atendimento complementar pelo profissional da Equipe de Saúde Bucal, das modalidades I e II, quando estes atenderem em outro estabelecimento, devido à não existência do equipamento: equipo odontológico, no estabelecimento de origem.

9265 Q556204

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Sobre o Corpo Diretivo da EBSERH, assinale a alternativa correta.

A O corpo diretivo da EBSERH é constituído pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e pelos Diretores que compõem a Diretoria Executiva. B Não caberá, à Chefia de Gabinete, coordenar os trabalhos da Secretaria Geral. C A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação. D O Presidente da EBSERH só deve apresentar relatório das atividades da EBSERH ao Ministro de Estado da Educação ou ao Presidente da República. E As diretorias que compõem a EBSERH não poderão elaborar regulamento e organograma funcional próprios.

9266 Q556203

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Assinale a alternativa correta.

A O Conselho de Administração da EBSERH terá três membros indicados pelo Ministério da Saúde. B Os membros do Conselho de Administração da EBSERH terão gestão de 2 anos, sem recondução ao cargo. C O representante dos empregados da EBSERH participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive assistenciais ou de previdência complementar, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesses, sendo estes assuntos deliberados em reunião separada e exclusiva para tais fins. D O Conselho de Administração da EBSERH deverá ser composto por sete membros, nomeados pelo Ministério de Estado da Saúde. E Compete ao Conselho de Administração da EBSERH fixar as orientações gerais das atividades da EBSERH.

9267 Q556202

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Assinale a alternativa correta.

A A EBSERH tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, bem como a prestação às instituições públicas e privadas, que possuem hospital universitário, não tendo que observar a autonomia universitária. B A EBSERH tem por finalidade planejar, implantar, coordenar, monitorar, avaliar, financiar, punir e criar condições para aperfeiçoar continuamente a autoadministração, em um sistema unificado entre a sede, as filiais ou outras unidades descentralizadas, e a prestação de serviços de atenção à saúde da população, integralmente disponibilizados ao Sistema Único de Saúde – SUS e aos hospitais universitários. C É finalidade da EBSERH criar, juntamente com as Universidades e com o Ministério da Ciência e Tecnologia, condições de apoio para o aperfeiçoamento do ensino e da produção de conhecimento em pesquisas básicas, clínicas, tecnológicas ou aplicadas, nos hospitais universitários públicos ou privados, assim como em unidades descentralizadas da EBSERH, de acordo com as diretrizes do Poder Executivo e em conformidade com as atribuições de outros órgãos dos sistemas universitário e de saúde. D É finalidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares integrar, articular e otimizar os processos de atenção à saúde e de gestão dos hospitais universitários federais e instituições públicas congêneres, por meio de um sistema de informação, monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento unificado, em consonância com as necessidades decorrentes da missão da EBSERH, de acordo com as finalidades das instituições de ensino superior e em função das necessidades, condições e possibilidades regionais e institucionais. E A EBSERH tem por finalidade criar condições para aperfeiçoamento da realização e desenvolvimento dos tratamentos hospitalares e dos programas de residência em todos os campos da saúde, particularmente nas especialidades e regiões estratégicas para o trabalho e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde – SUS, em função das necessidades da população e das necessidades que possam vir a ter.

9268 Q556201

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Assinale a alternativa correta.

A É competência da EBSERH administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS, e prestar apoio a toda rede particular de hospitais. B A Administração Pública está dispensada de realizar licitações para contratar a EBSERH, para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social. C A EBSERH será administrada por um Conselho de Administração, por uma Diretoria Executiva e contará com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo, podendo participar destes órgãos pessoas declaradas falidas, pois a EBSERH não tem fins lucrativos. D O Conselho Fiscal da EBSERH será composto por três membros efetivos, nomeados pelo Ministério da Educação, sem direito à remuneração, pois a EBSERH é uma empresa sem fins lucrativos. E Do resultado do exercício, feita a dedução para atender a prejuízos acumulados e a provisão para imposto sobre a renda, o Conselho de Administração proporá ao Ministério da Educação a sua destinação, observando a parcela de cinco por cento para a constituição da reserva legal, até o limite de vinte por cento do capital social.

9269 Q556200

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Assinale a alternativa correta.

A A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) terá sede e foro em Brasília, podendo manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação. B A EBSERH terá seu capital social composto pela União, Estados, Municípios e, excepcionalmente, pelas Santas Casas de Misericórdia. C A EBSERH poderá criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social, com capital privado ou de organizações não governamentais e vinculado a outros ministérios. D A EBSERH não poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação. E As atividades da EBSERH serão desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde e na iniciativa privada, sem a necessidade de reembolso pelos planos privados de assistência à saúde.

9270 Q556173

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Comissão Técnica Concursos - UNIMONTES (COTEC)

Segundo a NBR 5410/2004, a seção mínima de condutores em cobre destinados a aterramento enterrados no solo, protegidos contra corrosão e contra danos mecânicos, é:

A 1,5 mm². B 4,0 mm². C 6,0 mm². D 2,5 mm².

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